De acordo com o parlamentar, o projeto 294/19, que já tramita na Casa, dispõe que os medicamentos doados devem estar em bom estado de conservação, com um prazo mínimo de 45 dias antes de expirar suas validades.

O objetivo seria assegurar à população carente medicamentos básicos, que serão disponibilizados gratuitamente às pessoas assistidas pela Rede Pública de Saúde.

“Uma grande parcela da população enfrenta sérias dificuldades para adquirir medicamentos de uso diário e necessários para o cotidiano, por razões de serem limitados ou muito caros, os tornando inviáveis”, apontou Fernando Santana.

Por outro lado, salientou ele, pessoas das classes mais favorecidas mantém em suas residências remédios que não estão sendo utilizados e têm o lixo como destino, após expirado o prazo de validade.

“A proposta é uma forma de colaborar com a saúde pública do Estado, oferecendo um fôlego ao sobrecarregado sistema”, assinalou o deputado. Ele complementou que praticando a doação, o doador, além de propiciar medicamento aos mais necessitados, ainda contribui para gerar economia ao Poder Público, pois suprirá parcialmente o estoque dos hospitais públicos.

Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PP) considerou como meritório o projeto do colega. “Apenas sugiro que seja contemplada a questão da vigilância sanitária na proposta, que é indispensável ser recepcionada pelo Banco de Medicamentos, para fazer a aprovação e distribuição dos mesmos”, salientou.

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